Perícia de servidão de passagem e passagem forçada
Imóveis encravados ou com acesso precário dependem de passagem por área vizinha. A perícia define o traçado menos oneroso, mede a área afetada e apura a indenização devida ao imóvel serviente.
Também se aplica a servidões de linhas de transmissão, dutos e adutoras, com análise das restrições de uso impostas à faixa.
Quando contratar perícia de servidão de passagem
- Ação de passagem forçada ou de instituição de servidão
- Conflito sobre traçado, largura ou uso da passagem existente
- Indenização por servidão administrativa de concessionária
- Necessidade de regularizar acesso para financiamento ou venda
O que é analisado no trabalho técnico
Documentos necessários
- Matrículas dos imóveis dominante e serviente
- Plantas, imagens aéreas e levantamentos existentes
- Documentos da concessionária, quando servidão administrativa
Etapas do serviço
- 1Análise preliminar da documentação e definição do escopo, prazo e grau de fundamentação pretendido
- 2Vistoria técnica com registro fotográfico, medições e caracterização do bem ou da patologia
- 3Pesquisa de dados, ensaios ou levantamentos complementares conforme o objeto
- 4Tratamento técnico dos dados, cálculos e enquadramento normativo
- 5Emissão do laudo/parecer assinado, com ART, e esclarecimentos posteriores se necessário
Entregáveis
- Planta com o traçado proposto e alternativas analisadas
- Cálculo de área afetada e memorial descritivo
- Avaliação da indenização, quando contratada
Referências normativas: Código Civil, arts. 1.285 e 1.378 a 1.389 · ABNT NBR 13133 · ABNT NBR 14653-3
Uso judicial e extrajudicial
Extrajudicialmente o laudo viabiliza acordo com escritura de servidão. Em juízo, instrui a ação e a fixação da indenização.
Perguntas frequentes
Como se calcula a indenização pela servidão?
Considera-se a área afetada, o grau de restrição imposto ao uso e a eventual desvalorização remanescente do imóvel, com base na NBR 14653.
O traçado pode ser alterado depois?
Alterações exigem acordo entre as partes ou decisão judicial, geralmente amparadas em novo estudo técnico.
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