Perícias de Engenharia em Ações Judiciais
A perícia de engenharia em ações judiciais é decisiva em diversos tipos de processos. Atuamos com laudo pericial civil, perícia trabalhista e avaliação judicial de imóveis em conflitos envolvendo imóveis urbanos, rurais, obras, danos, acidentes, relações trabalhistas, produção agrícola, questões ambientais e avaliações em geral.
Usucapião
A ação de usucapião exige análise profunda da posse, dos limites e da ocupação do imóvel. A atuação do engenheiro agrimensor é indispensável para: Levantamento topográfico completo, confrontação com imóveis vizinhos, análise de marcos, cercas e sinais de posse, compatibilização com matrícula, CAR, CCIR, mapas antigos e imagens aéreas, georreferenciamento para imóveis rurais e urbanos, produção de plantas, memoriais e croquis técnicos. A prova técnica é fundamental para comprovar o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta.
Ação Demarcatória
A ação demarcatória é utilizada quando existe dúvida ou litígio sobre os limites da propriedade. A perícia é responsável por: definir o traçado preciso da linha divisória, verificar registros e transcrições históricas, identificar marcos originais ou vestígios, realizar levantamento topográfico planialtimétrico, corrigir sobreposições e equívocos cartoriais. É uma das perícias mais complexas e exige precisão técnica absoluta.
Ação Divisória
Utilizada quando herdeiros ou coproprietários não concordam com a divisão do imóvel. A perícia define: frações ideais, área exata de cada parte, eventuais benfeitorias e compensações, planta de divisão amigável ou litigiosa.
Reintegração e Manutenção de Posse
A perícia determina: quem detinha a posse real, se houve esbulho ou turbação, localização dos atos de invasão, danos causados à propriedade, existência ou não de benfeitorias úteis.
Servidão de Passagem
Processos envolvendo concessionárias de energia, água e estradas exigem perícia para: delimitar a faixa de servidão, avaliar impactos, calcular indenizações devidas, verificar restrições de uso.
Retificação de Área
A perícia corrige divergências entre: área real medida, área registrada, confrontações antigas, marcos existentes. Usa georreferenciamento e topografia de precisão.
Nunciação de Obra Nova
A perícia avalia: risco à estrutura do vizinho, construções irregulares, invasão de limite, impactos estruturais e infiltrações.
Danos Estruturais e Vícios Construtivos
Perícia civil detalhada para: trincas, rachaduras, afundamentos, infiltrações, patologias diversas, desabamentos, má execução de obra.
Perícias Ambientais
Atuação em: danos ambientais, assoreamento, erosão, desmatamento, APP e Reserva Legal, contaminação de solo, responsabilidade ambiental de empresas e particulares.
Perícias Agronômicas
Atuação em litígios envolvendo: perda de safra, pragas, estiagem, granizo, danos climáticos, divergência de produtividade, indenizações agropecuárias.
Perícias Trabalhistas
Engenharia de segurança do trabalho em ações de: insalubridade, periculosidade, acidentes, nexo causal, falhas em EPIs e EPCs.
Avaliações de Imóveis – ITCMD, Inventário, Partilha
Laudos conforme NBR 14653 para: casas, apartamentos, terrenos, fazendas, lojas, galpões, indústrias, prédios comerciais. O laudo pode fundamentar pedido de revisão da base de cálculo do ITCMD quando o valor de referência do Estado diverge do mercado.
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