ITCMD com valor acima do mercado? Um laudo de engenharia pode fundamentar a contestação.
A base do ITCMD deve refletir o valor de mercado. Quando o valor adotado não corresponde às características reais do imóvel, elaboramos laudo de avaliação conforme a NBR 14653 para fornecer fundamentação técnica à revisão, impugnação ou discussão judicial cabível.
Por que escolher nossa avaliação ITCMD?
O laudo apura o valor de mercado do imóvel com metodologia auditável e serve de base para pedido de revisão da base de cálculo, na via administrativa ou judicial, em imóveis rurais e urbanos.
Um laudo técnico pode fazer diferença na base do ITCMD
Já obtivemos redução superior a 50% em caso analisado com suporte de laudo técnico de engenharia.
Quando o valor utilizado para o ITCMD não representa adequadamente o valor de mercado do imóvel, a avaliação técnica pode demonstrar a divergência e fundamentar a contestação pela via administrativa ou judicial cabível.
O resultado depende do caso concreto e da decisão da autoridade competente. Não existe garantia de redução nem percentual padrão.
Por que o laudo pode contestar o valor?
- Lei Estadual 10.705/2000 — a base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem, entendido como valor de mercado. Consultar a lei.
- Decreto 46.655/2002 — regulamenta a apuração e os procedimentos do imposto no Estado de São Paulo.
- SEFAZ-SP — informa que o valor do imóvel considerado para o ITCMD é o valor de mercado e disponibiliza procedimento de impugnação e recurso. Portal do ITCMD.
- Laudo de engenharia — produz evidência técnica do valor de mercado com pesquisa, tratamento de dados e memória de cálculo auditáveis, conforme a NBR 14653.
ITCMD por cidade em São Paulo
Páginas com informações específicas por município. O atendimento, no entanto, é feito em todo o Brasil.
- ITCMD em São Paulo/SP
- ITCMD em Guarulhos/SP
- ITCMD em Campinas/SP
- ITCMD em São Bernardo do Campo/SP
- ITCMD em Santo André/SP
- ITCMD em Sorocaba/SP
- ITCMD em Osasco/SP
- ITCMD em Ribeirão Preto/SP
- ITCMD em São José dos Campos/SP
- ITCMD em São José do Rio Preto/SP
- ITCMD em Mogi das Cruzes/SP
- ITCMD em Jundiaí/SP
- ITCMD em Piracicaba/SP
- ITCMD em Santos/SP
- ITCMD em Mauá/SP
- ITCMD em Diadema/SP
- ITCMD em Carapicuíba/SP
- ITCMD em Bauru/SP
- ITCMD em Itaquaquecetuba/SP
- ITCMD em Praia Grande/SP
- ITCMD em Franca/SP
- ITCMD em São Vicente/SP
- ITCMD em Barueri/SP
- ITCMD em Taubaté/SP
Como o laudo é elaborado
Processo técnico estruturado, com metodologia normativa e documentação que permite verificação por qualquer das partes.
Análise Preliminar
Análise da documentação e do valor de referência adotado pelo Estado, para verificar divergência frente ao mercado.
Avaliação Técnica
Aplicação da NBR 14653 com metodologia adequada ao tipo de imóvel e finalidade fiscal.
Laudo Técnico
Elaboração de laudo fundamentado com pesquisa de mercado e justificativas técnicas.
Acompanhamento
Suporte durante processo administrativo e judicial, se necessário.
Avalie tecnicamente a base de cálculo do seu ITCMD
Envie o resumo do caso para análise preliminar e receba escopo, prazo e valor do laudo antes do início do trabalho.