Retificação de área e correção de registro imobiliário
Quando a área registrada não corresponde à área real do imóvel, a retificação corrige a matrícula. O procedimento pode ser administrativo, no registro de imóveis, ou judicial, quando há litígio.
O suporte técnico consiste no levantamento, na elaboração da planta e do memorial e na demonstração de que a retificação não invade áreas de terceiros.
Quando contratar retificação de área
- Divergência entre área da matrícula e área medida
- Descrição antiga, imprecisa ou sem confrontações claras
- Exigência do cartório para regularização de venda ou financiamento
- Unificação ou desmembramento de imóveis
O que é analisado no trabalho técnico
Documentos necessários
- Matrícula atualizada e documentos anteriores
- Plantas e memoriais existentes
- IPTU/ITR e CAR, quando rural
- Identificação dos confrontantes
Etapas do serviço
- 1Análise preliminar da documentação e definição do escopo, prazo e grau de fundamentação pretendido
- 2Vistoria técnica com registro fotográfico, medições e caracterização do bem ou da patologia
- 3Pesquisa de dados, ensaios ou levantamentos complementares conforme o objeto
- 4Tratamento técnico dos dados, cálculos e enquadramento normativo
- 5Emissão do laudo/parecer assinado, com ART, e esclarecimentos posteriores se necessário
Entregáveis
- Planta e memorial descritivo com ART
- Laudo técnico de retificação
- Quadro comparativo entre área registrada e área real
Referências normativas: Lei 6.015/1973, arts. 212 e 213 · ABNT NBR 13133
Uso judicial e extrajudicial
A via administrativa é preferencial e mais rápida quando há consenso dos confrontantes. Havendo oposição, a retificação passa a ser discutida judicialmente.
Perguntas frequentes
Retificação aumenta a área do imóvel?
Ela corrige a descrição para refletir a realidade física, o que pode resultar em área maior ou menor, desde que não haja apropriação de área de terceiros.
Preciso da assinatura dos vizinhos?
Na via administrativa, em regra sim, salvo hipóteses de notificação com ausência de impugnação previstas na lei de registros públicos.
Orçamento rápido
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