Perícia técnica em conflitos entre condomínio e construtora
Condomínios recém-entregues frequentemente identificam falhas em áreas comuns: impermeabilização de garagens e lajes, fachadas, instalações, pavimentação e sistemas prediais. A discussão com a construtora exige levantamento técnico organizado.
O laudo inventaria as não conformidades, associa cada uma ao prazo de garantia aplicável e apresenta custo estimado de correção, dando ao síndico e ao advogado base objetiva para notificar, negociar ou litigar.
Quando contratar perícia condomínio x construtora
- Antes do término dos prazos de garantia do empreendimento
- Quando a construtora nega ou posterga a assistência técnica
- Para instruir assembleia com informação técnica confiável
- Na defesa da construtora contra listas genéricas de reclamações
O que é analisado no trabalho técnico
Documentos necessários
- Memorial descritivo, projetos e manual do proprietário
- Atas, notificações e protocolos com a construtora
- Contratos de manutenção e histórico de reparos
- Convenção do condomínio
Etapas do serviço
- 1Análise preliminar da documentação e definição do escopo, prazo e grau de fundamentação pretendido
- 2Vistoria técnica com registro fotográfico, medições e caracterização do bem ou da patologia
- 3Pesquisa de dados, ensaios ou levantamentos complementares conforme o objeto
- 4Tratamento técnico dos dados, cálculos e enquadramento normativo
- 5Emissão do laudo/parecer assinado, com ART, e esclarecimentos posteriores se necessário
Entregáveis
- Laudo consolidado de não conformidades por área
- Matriz de responsabilidade: vício construtivo x manutenção
- Planilha de custos de correção
Referências normativas: ABNT NBR 15575 · ABNT NBR 5674 · ABNT NBR 13752 · Código Civil, arts. 618 e seguintes
Uso judicial e extrajudicial
O laudo extrajudicial costuma viabilizar acordo direto com a construtora. Persistindo o conflito, sustenta ação de obrigação de fazer ou indenizatória movida pelo condomínio.
Perguntas frequentes
O condomínio pode contratar perícia sem autorização em assembleia?
A formalidade depende da convenção e dos poderes do síndico. Recomenda-se deliberação em assembleia para despesas relevantes.
Falta de manutenção prejudica o pedido?
Pode prejudicar. Por isso o laudo separa claramente o que decorre de vício construtivo e o que decorre de manutenção insuficiente.
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