Perícia ambiental de engenharia e avaliação de dano
Processos ambientais discutem a existência do dano, sua extensão, o nexo com a conduta apontada e o custo de recuperação. A perícia trata desses pontos com base em vistoria, imagens históricas e parâmetros técnicos.
Aplica-se a autos de infração, ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e conflitos entre particulares.
Quando contratar perícia ambiental
- Auto de infração ambiental com valores ou extensão questionáveis
- Ação civil pública por supressão de vegetação ou intervenção em APP
- Erosão, assoreamento e movimentação de terra com dano a terceiros
- Suspeita de contaminação de solo ou de água
O que é analisado no trabalho técnico
Documentos necessários
- Auto de infração, laudos e notificações do órgão ambiental
- CAR, licenças e outorgas
- Imagens históricas e mapas da área
- Matrícula e documentos do imóvel
Etapas do serviço
- 1Análise preliminar da documentação e definição do escopo, prazo e grau de fundamentação pretendido
- 2Vistoria técnica com registro fotográfico, medições e caracterização do bem ou da patologia
- 3Pesquisa de dados, ensaios ou levantamentos complementares conforme o objeto
- 4Tratamento técnico dos dados, cálculos e enquadramento normativo
- 5Emissão do laudo/parecer assinado, com ART, e esclarecimentos posteriores se necessário
Entregáveis
- Laudo ambiental com delimitação da área e diagnóstico
- Análise de nexo e de extensão do dano
- Proposta técnica de recuperação com estimativa de custo
Referências normativas: Lei 12.651/2012 (Código Florestal) · Resoluções CONAMA aplicáveis · ABNT NBR 13752
Uso judicial e extrajudicial
Na via administrativa o laudo instrui defesa e negociação de TAC. Em juízo, atua na ação civil pública ou na ação indenizatória, inclusive como assistência técnica.
Perguntas frequentes
É possível contestar a área apontada pelo órgão ambiental?
Sim, quando o levantamento técnico e as imagens históricas demonstram delimitação diversa ou ocupação consolidada anterior ao marco legal aplicável.
O laudo apresenta plano de recuperação?
Pode apresentar diretrizes técnicas e estimativa de custo. O PRAD formal segue exigências específicas do órgão competente.
Orçamento rápido
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