Avaliação feita por corretor tem validade em processo judicial?

Em processo judicial, documentos juntados pelas partes são analisados pelo juiz em conjunto com as demais provas. Um PTAM elaborado por corretor regularmente inscrito é documento previsto na Resolução COFECI 1.066/2007 e pode ser apresentado. Se ele será suficiente depende do tipo de ação, da controvérsia e do que o juízo considerar necessário.

Quando a questão depende de conhecimento técnico, o juiz pode determinar perícia e nomear perito entre profissionais legalmente habilitados (CPC, art. 156). As partes podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 465). Documentos técnicos trazidos pelas partes podem, em algumas situações, tornar a perícia desnecessária ou orientá-la.

O Confea divulgou decisão do TJ-SP, de 2021, em que se entendeu que a avaliação naquele caso deveria ser feita por engenheiro. Há também processos em que pareceres de corretores foram considerados. Uma decisão específica não vira regra geral; o advogado deve observar a orientação do juízo e do tribunal competente.

• Valor é o ponto central da controvérsia (partilha litigiosa, desapropriação, execução)
• Há necessidade de analisar construção, depreciação, custo ou aproveitamento do terreno
• A parte contrária já apresentou laudo técnico que precisa ser contestado
• O juízo ou o órgão destinatário exige ART ou a norma da ABNT

• Amostra identificada e verificável
• Metodologia explicada e coerente com o imóvel
• Vistoria registrada e fotos
• Data-base compatível com a discussão jurídica
• Disponibilidade do profissional para esclarecimentos